Comunicado
Fundos comunitários para 2007/2013 a passo de caracol…
Teve esta Comissão Política conhecimento de uma realidade que no mínimo, deixará um ponto de reflexão crítica aos cidadãos portugueses.
O calendário dos fundos comunitários para 2007/2013 está condicionado por um sinuoso e complexo processo institucional que vem tornar por demais evidente a inadequação do actual modelo de tomada de decisões na União Europeia.
A Comissão Europeia e os Estados-Membros teriam em condições “normais” que elaborar, até ao final de 2005, os “Quadros de Referência Estratégica Nacionais” – QREN (que substituirão, num novo modelo, os actuais Quadros Comunitários de Apoio) e preparar posteriormente até ao final do primeiro semestre de 2006, os próximos Programas Operacionais, de modo a que as respectivas acções pudessem arrancar, sem sobressaltos logo a partir do início de 2007.
O facto é que, o calendário foi entretanto posto em causa pelo facto de só no Conselho Europeu de Dezembro passado se ter chegado a acordo sobre as Perspectivas Financeiras da União Europeia para o período 2007-2013. Acresce ainda que as mesmas foram rejeitadas pelo Parlamento Europeu em Janeiro e só no início de Abril foi possível alcançar um Acordo Interinstitucional (entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu), o qual, mais de um mês depois, ainda aguardava formalização. O Conselho e o Parlamento deverão depois proceder à aprovação das propostas de Regulamentos relativos aos Fundos Estruturais e ao Fundo de Coesão, já elaboradas pela Comissão em Julho de 2004, mas que entretanto terão de integrar as alterações decorrentes dos resultados das negociações ao nível das Perspectivas Financeiras. Também as “Orientações Estratégicas da Comunidade para a Coesão”, apresentadas pela Comissão em Julho de 2005, devem ser adoptadas pelo Conselho e aprovadas pelo Parlamento Europeu, mas só depois dos Regulamentos terem sido aprovados. Teoricamente, estes documentos deveriam ser prévios à elaboração dos QREN; na prática, condicionam pelo menos a sua apresentação formal pelos Estados-membros junto da Comissão.
No cenário actual os QREN só poderão vir a ser propostos à Comissão na segunda metade de 2006!
Perante estes factos, está por demais evidente que a teia de rodeia toda esta sequência de etapas, avanços e recuos é só mais um pequeno sinal de que o modelo actual de funcionamento da União Europeia não só não é perceptível pelos seus destinatários, como contribui significativamente para o afastamento irreversível das populações dum modelo que se quis criar perfeito, harmonizando todo espaço europeu em torno de objectivos que se sonharam comuns.
Manifestamente, parece-nos de uma extrema dificuldade senão mesmo uma impossibilidade factual que deste modo se espere e apele ao envolvimento, participação e aproximação da sociedade civil e dos cidadãos dos países membros a uma União Europeia que assim se apresenta.
Porto, 23 de Junho de 2006
Comissão Política Nacional
